Guia de Uso do Sistema
Saiba como consultar e utilizar a Tabela de Temporalidade Documental através da interface web
Guia de Uso do Sistema Web
A interface web da Tabela de Temporalidade Documental permite consultar facilmente as informações sobre prazos de guarda e destinação dos documentos administrativos.
Como utilizar
Use os filtros de busca disponíveis na página principal para encontrar os documentos desejados. Você pode filtrá-los de acordo com sua função, subfunção ou atividade.
Os filtros podem ser utilizados juntos ou individualmente, conforme sua necessidade. Também é possível fazer uma busca textual rápida direto pelo nome do documento.
Caso tenha interesse em integrar estes dados em outros sistemas, consulte nosso guia da API:
Documentação da APITerminologia e Classificação
Os documentos no sistema são classificados de acordo com funções, subfunções e atividades. Caso não esteja familiarizado com as classificações, abaixo você encontra a explicação detalhada de cada nível:
1. Função
A função é o nível mais amplo da classificação e representa um grande conjunto de responsabilidades institucionais do órgão.
- Refere-se ao papel principal desempenhado pela instituição na administração pública.
- Agrupa diversas atividades relacionadas a um mesmo objetivo institucional.
Exemplo no documento: Função 001 – Organização Administrativa. Representa todas as atividades ligadas à estrutura, normas e funcionamento da administração.
2. Subfunção
A subfunção é uma divisão da função, detalhando áreas específicas dentro dessa grande responsabilidade.
- Refina a função em campos mais específicos de atuação.
- Agrupa atividades que tratam de um mesmo tema dentro da função.
Exemplo: Subfunção 001.01 – Ordenamento Jurídico. Trata das atividades relacionadas à elaboração, análise e gestão de normas jurídicas do órgão.
3. Atividade
A atividade representa ações administrativas concretas realizadas pelo órgão dentro de uma subfunção.
- Corresponde ao trabalho efetivamente executado pelos setores.
- Cada atividade gera documentos específicos.
Exemplo: Atividade Elaboração parcial e total de atos normativos. Envolve a produção de decretos, portarias, instruções normativas etc.
4. Documento (Espécie/Tipo Documental)
O documento é o registro formal produzido ou recebido durante a execução de uma atividade.
- Representa a evidência administrativa ou jurídica das ações realizadas.
- Pode ter diferentes tipos, como: Decreto, Portaria normativa, Parecer técnico, Processo de elaboração.
Cada tipo documental possui um prazo de guarda (corrente e intermediário) e uma destinação final (eliminação ou guarda permanente).